Você sabia que mulheres só puderam trabalhar sem autorização do marido em 1962? Confira a linha do tempo dos direitos das mulheres no Brasil.

“Achar que o feminismo é desnecessário hoje é ignorar o retrovisor da nossa própria história.”

É muito fácil olhar para a nossa rotina atual e achar que a liberdade de ir e vir, estudar, votar ou assinar o próprio contrato de trabalho sempre existiu. Como a maioria de nós já nasceu com esses direitos garantidos, corremos o risco de acreditar que eles sempre foram as regras do jogo.

Mas a história do nosso país mostra uma realidade bem diferente: cada um desses direitos foi conquistado a pulso, através da coragem e da resistência de mulheres que se recusaram a aceitar a submissão.

Se você quer entender o tamanho da fatura que foi paga para estarmos onde estamos hoje, confira esta linha do tempo dos direitos das mulheres no Brasil e perceba como nossa autonomia é recente.

Direitos das mulheres no Brasil: a linha do tempo das liberdades que não caíram do céu

1. O Direito ao Saber (1827 – 1879)

Hoje, ver mulheres nas universidades é algo absolutamente natural, inclusive, já somos maioria no ensino superior brasileiro. Mas o acesso ao conhecimento já foi uma porta trancada a sete chaves:

• 1827: Meninas ganham o direito de frequentar a escola primária. Antes disso, o ensino formal era exclusivo para homens.
• 1879: Mulheres conquistam o direito de ingressar no ensino superior. Foram necessárias décadas de pressão para que pudéssemos ocupar os bancos universitários.

2. O Direito à Voz Política (1932)

• 1932: O direito de votar e ser votada é finalmente garantido às mulheres no Brasil.

Até esse ano, metade da população brasileira não tinha voz na escolha dos rumos do próprio país. A cidadania feminina não nos foi dada de presente; foi disputada centímetro a centímetro pelas sufragistas.

3. A Conquista da Autonomia Civil (1962 – 1977)

Até a metade do século XX, a mulher casada era considerada legalmente incapaz em diversos aspectos:

• 1962 (Estatuto da Mulher Casada): Apenas neste ano a mulher casada ganhou o direito de trabalhar fora sem a autorização do marido, além de poder ter conta bancária e bens próprios.
• 1977: Aprovada a Lei do Divórcio. Antes disso, a mulher permanecia presa a um casamento infeliz ou abusivo até o fim da vida por imposição legal e social.

4. Igualdade Constitucional e Planejamento Familiar (1988 – 1996)

• 1988 (Constituição Cidadã): Pela primeira vez na história do Brasil, a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres é oficialmente garantida na Constituição Federal.
• 1996: Aprovada a Lei do Planejamento Familiar, garantindo o acesso a métodos contraceptivos e dando à mulher o direito de decidir sobre o próprio corpo e sobre a maternidade.

5. Proteção e Segurança Jurídica (2001 – Presente)

A luta por proteção física e integridade psicológica é uma das mais recentes e dinâmicas da nossa legislação:

• 2001: O assédio sexual no ambiente de trabalho passa a ser tipificado como crime.
• 2006: Criação da Lei Maria da Penha, marco histórico no combate à violência doméstica e familiar.
• 2015: O feminicídio passa a ser enquadrado como qualificador do homicídio, reconhecendo o assassinato de mulheres pelo simples fato de serem mulheres. (Anos mais tarde, em 2024, a legislação evoluiu para consolidá-lo como um crime autônomo).
• 2018: Importunação sexual torna-se crime, criminalizando atos como assédio em transportes públicos.

Não ignore o retrovisor da história

Olhar para essa linha do tempo nos traz uma mistura de gratidão e alerta. Gratidão pelas mulheres que vieram antes de nós e pagaram um preço alto por nossa liberdade. E alerta para entendermos que direitos conquistados precisam ser constantemente defendidos, sob o risco de retrocesso.

Da próxima vez que você assinar um contrato, dirigir seu carro, votar ou decidir seu futuro profissional, lembre-se: a sua liberdade atual foi comprada pela coragem de quem não se calou no passado.

Quer entender mais sobre como o preconceito tenta disfarçar a importância dessas lutas? Leia também ‘eu não preciso do feminismo’.

E para você? Qual dessas datas na linha do tempo te chocou mais por ser tão recente? Deixe seu comentário e vamos conversar sobre isso!